Contribuição Patronal Urbana

Caro empreendedor (a),

A Contribuição Patronal Urbana é uma forma de apoio essencial para o fortalecimento das empresas do comércio de bens, serviços e turismo do Espírito Santo. O objetivo da contribuição é proporcionar solidez para que a Fecomércio-ES e seus sindicatos continuem a lutar em prol do interesse do empresariado, proporcionando condições de crescimento, evolução e geração de novos negócios e oportunidades.

Ao contribuir, você não apenas investe no desenvolvimento da sua empresa, mas também ajuda no desenvolvimento de um comércio mais forte e seguro.

Como é Calculada?

A Contribuição Patronal Urbana é determinada de acordo com o capital social da empresa. Os valores são estabelecidos pela CNC (Confederação Nacional do Comércio) e variam conforme as seguintes faixas de capital:

• Empresas com capital de até R$ 38.838,00: Contribuição mínima de R$ 310,70.
• Empresas com capital entre R$ 38.838,01 e R$ 77.676,00: Alíquota de 0,80%.
• Empresas com capital entre R$ 77.676,01 e R$ 776.760,00: Alíquota de 0,20% e parcela adicional de R$ 466,06.
• Empresas com capital entre R$ 776.760,01 e R$ 77.676.000,00: Alíquota de 0,10% e parcela adicional de R$ 1.242,82.
• Empresas com capital entre R$ 77.676.000,00 e R$ 414.272.000,00: Alíquota de 0,02% e parcela adicional de R$ 63.383,62.
• Empresas com capital acima de R$ 414.272.000,01: Contribuição máxima de R$ 146.238,02​.

CONFIRA A TABELA COMPLETA SOBRE OS VALORES DA CONTRIBUÇÃO

Benefícios de Contribuir

Ao realizar a Contribuição Patronal Urbana, sua empresa garante:

• Segurança nas relações trabalhistas: A Fecomércio-ES atua em negociações coletivas, assegurando que os interesses das empresas sejam preservados.
• Apoio jurídico: Acesso a orientações e suporte legal para evitar conflitos trabalhistas.
• Desenvolvimento econômico: Contribuir é investir no fortalecimento do comércio local, promovendo um ambiente de negócios mais estável e próspero.
• Representatividade: Sua empresa participa ativamente nas decisões que impactam o setor, influenciando as políticas que afetam diretamente o seu negócio.

Contribua e fortaleça seu negócio com a Fecomércio-ES!

Saiba mais sobre o trabalho do Sistema Fecomércio-ES

Um dos nossos pilares de atuação é a convenção coletiva de trabalho, instrumento legal que regulamenta as relações de trabalho. Somente o sindicato da categoria, junto com a Federação, pode negociar com os sindicatos laborais.

A Fecomércio-ES também representa as empresas nas relações institucionais com o governo do Estado e municípios e com o Poder Legislativo.

Acompanhamos projetos de leis que impactam o setor produtivo e participamos de conselhos, fóruns, câmaras e associações.

Além disso, oferecemos produtos e serviços como o Cartão do Empresário, conjunto de benefícios para o empreendedor, e o Certificado de Origem, que facilita a vida do exportador.

Realizamos ainda pesquisas econômicas que contribuem para a tomada de decisão dos empresários sobre seus negócios.

A Fecomércio-ES tem dois braços de atuação: o Sesc e o Senac, que atuam em favor das empresas, trabalhadores e a sociedade capixaba nas áreas de educação profissional, saúde, cultura, lazer e esporte, ensino infantil e fundamental e ação social.

Quais resultados a Fecomércio-ES e os sindicatos trazem para o meu negócio?

Somos responsáveis por 25 negociações coletivas com os sindicatos laborais do ES.

Prestamos mais de 8.500 consultorias jurídicas às empresas, em 2023, orientando sobre questões trabalhistas e cíveis, que afetam o dia a dia dos negócios.

Um total de 1.500 atendimentos foram realizados para ajudar as empresas no enquadramento sindical correto, evitando passivos trabalhistas.