A Câmara de Turismo
da Fecomércio-ES, através do seu presidente José Lino Sepulcri, recebeu nesta
manhã de segunda-feira (06), o presidente da Associação Brasileira da Indústria
de Hotéis do Espírito Santo (ABIH-ES), Gustavo Guimarães, assim como
representantes de vários segmentos do turismo do Estado, para sensibilizar junto
aos vereadores de Vitória, sobre o projeto de Lei protocolado na Camara de
Vereadores do município, que prevê a regulamentação de aplicativos de
hospedagem como a plataforma digital Airbnb, que disponibiliza hospedagem por
temporada a viajantes por meio do seu site e aplicativo.
“A CET atua como fórum
qualificado para discussão e formulação de propostas para o turismo no Estado, com
o intuito de fortalecer e unir o segmento em prol de objetivos comuns para o
incremento da cadeia produtiva do turismo. Por isso reunimos o segmento e os
vereadores com a intenção de promover o melhor diálogo para essa questão,
lembrando que o turismo e o comércio estão intrinsecamente ligados: o turismo
movimenta o comércio e também depende dele para se desenvolver. Esses dois conceitos são de uma mesma
natureza, vinculados entre si, e, juntos, fortalecem o setor, a sociedade e o
País”, defende o presidente da entidade, José Lino Sepulcri.
A plataforma, que
funciona em 191 países, faz a ponte entre donos de imóveis interessados em
alugar espaços por temporada e aqueles que busca de hospedagem, especialmente
viajantes.
Para Gustavo
Guimarães, o serviço oferecido por meio do aplicativo é uma “atividade ilegal”
e, além disso, “tira impostos das empresas regulares que recolheriam para os
cofres públicos, gerando desemprego e fechando hotéis”. Segundo ele, 6 hotéis
encerraram suas atividades em Vitória no ano 2017. O presidente da entidade
defende que, em um momento em que o município precisa ampliar a arrecadação,
“não se pode deixar que uma empresa multinacional atue na cidade de forma
irregular, sem pagar a carga tributária”.
Para o secretário
Estadual de Turismo do Espírito Santo, Nerleo Caus de Souza, presente à reunião,
está é apenas uma das pautas que são consideradas essenciais para o
desenvolvimento turístico do Espírito Santo, mas que deve ser examinada pelos vereadores
de Vitória com mais exatidão. “Entendemos que chegou a hora de regulamentar o
Airbnb e seria muito interessando para o Espírito Santo começar por Vitória,
capital do Estado. Os municípios estão entregando suas receitas para uma
plataforma internacional. É preciso regulamentar e, deste modo, todo mundo poder
ganhar e andar ao lado da legislação”, disse.
O propósito da ABIH-ES
é criar, a partir de Vitória, uma proposta eficiente a ser levada em nível
Municipal a todo o Estado. “A ABIH-ES entende que normas federais serão
ineficazes para o tratamento correto de tantas distorções patrocinadas pelos
aplicativos, como a concorrência desleal, a insegurança dos turistas,
acessibilidade, evasão fiscal etc, uma vez que tratar de uso e ocupação do solo
é de competência constitucional exclusiva dos municípios”, afirmou o Gustavo
Guimarães.
Presentes na reunião
também estavam o diretor regional do Sesc, Gutman Uchoa de Mendonça; o diretor
Regional do Senac, Dionísio Corteletti; diretor da Bristol Hotels, Everton Rubens Lima; presidente do
Sindihotéis-ES, Atila Miranda; presidente do ES Convention, Paulo Renato
Fonseca Júnior; diretor de MKT da ABIH-ES, Luiz Fantin; gerente Geral da
Bristol Hotels, Márcia Fernanda Colodetti; secretária executiva da ABIH-ES, Leonora
Poltronieri; diretor do Sindihotéis, Marcelo Torres; diretor da ABIH-ES, Lamir
Quintela Torres; conselheira da ABIH-ES, Alessandra Esteves. Além dos
vereadores de Vitória: Neuza de Oliveira, Davi Esmael, Dalto Neves, Leonil Dias
da Silva, assessor Wagner Oliveira representando o verador Sandro Parrini.
