Sobram vagas: empresas não conseguem contratar deficientes físicos

FFecomércio ES levantará a questão no Fórum das Entidades e Federações do Espírito Santo – FEF/ES, para construir junto, uma solução para o impasse.As empresas do Espírito Santo estão com dificuldades para encontrar candidatos para as vagas de trabalho destinadas a deficientes físicos por falta de mão de obra. O problema tem gerado multas pelo descumprimento das cotas de contratação. Por conta disso o presidente da Fecomércio ES, José Lino Sepulcri, recebeu na manhã desta quinta-feira (24), o superintendente Substituto do Ministério Regional do Trabalho e Emprego do Espírito (MTE-ES), Alcimar das Candeias da Silva, e o vice-presidente da Federação das Empresas de Serviços Ambientais, Antônio Perovano, para discutir a melhor forma das empresas cumprirem a legislação sem serem penalizadas.A lei nº 8.213 existe há mais de 20 anos e estabelece que as empresas com cem ou mais empregados preencham de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência capacitadas para a função. A legislação garante a inserção dessas pessoas ao mercado de trabalho, mas nem sempre existem deficientes disponíveis no mercado de trabalho.Segundo o superintendente do MTE-ES, Alcimar das Candeias da Silva, muitas vezes o portador de deficiência não procura o emprego porque tem direito ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, que é assegurado por lei e pago pelo INSS. “Se a pessoa tem esse benefício, ela não pode ter um vínculo empregatício. Por isso, acreditamos que a falta de procura de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, também se dá através desta questão, de perder o benefício por causa do vínculo empregatício”, explica Candeias.Para o vice-presidente da Federação das Empresas de Serviços Ambientais, Antônio Perovano, a lei não informa com eficiência, onde os deficientes podem ser encontrados, no escopo de admiti-los, fica a cargo das empresas buscarem estes profissionais. “Além disso, tem determinados segmentos que não consegue admiti-los. A construção civil e vigilância, por exemplo, não conseguem deficientes qualificados, porque encontram profissionais com capacidade mais administrativa, onde há um número de vagas mais reduzido”, enfatiza o Antônio Perovano.Busca de soluçãoO presidente da Fecomércio ES, José Lino Sepulcri, enfatizou que levará a questão para o Fórum das Entidades e Federações do Espírito Santo – FEF/ES “Precisamos mobilizar todas as federações para uma construção definitiva do cumprimento da lei, não é fugir da responsabilidade, mas sim encontrar respaldo para cumpri-la”, destaca Sepulcri.José Lino ressalta ainda que encaminhará a demanda à Confederação Nacional do Comércio (CNC), por se tratar de uma preocupação nacional. “Não é justo que os empregadores assumam ônus exclusivos do Poder Executivo, sendo punidos, com injustas e pesadas multas destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, integrante do Ministério do Trabalho, até porque estas multas não se revertem para os deficientes, como é público e notório”, diz Sepulcri.Também participaram da reunião o diretor Regional do Sesc-ES, Gutman Uchôa de Mendonça, o diretor Regional do Senac-ES, Dionísio Corteletti, a superintende do Educação Profissional do Senac-ES, Léa Marina Erlacher Brito, o superintendente da Acaps, Hélio Schneider, o diretor jurídico da Fecomércio, José William Coutinho, o secretário da presidência da Fecomércio, Ubiratam Medeiros e o empresário Evandro Moreira.