SECEX altera relação de entidades para emissão de Certificados de Origem
No dia 23/12/2011, a SECEX, por meio da Portaria nº 45, divulgou nova relação de entidades emissoras de certificados de origem preferenciais, que estará em vigor a partir de 23/01/2012. O MDIC, por meio da Secex, é responsável por acompanhar e zelar pela qualidade na emissão dos certificados de origem emitidos no âmbito dos acordos preferenciais de comércio subscritos pelo Brasil. Atualmente, há 82 entidades a emitir certificados de origem, mas com a edição da nova Portaria, que entra em vigor no dia 23/01/2012, serão 50 entidades a prestar o serviço de emissão do referido documento. Por meio da Portaria Secex nº 33, de 27/12/2010, tornou-se público que a condição para prestação do serviço é a adequação ao padrão Aladi de emissão, que prevê, dentre outras coisas, padronização informática de todos os campos do certificado de origem e processamento on-line de documentos. Vislumbra-se, assim, que futuramente o certificado de origem seja emitido de maneira eletrônica, com assinatura digital. Para aprovar os sistemas, a equipe do Departamento de Negociações Internacionais (DEINT) da SECEX realizou vários testes nos sistemas informáticos notificados.
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