Representantes da Fecomércio-ES no Conselho de Recursos Fiscais tomam posse

A Fecomércio-ES tem duas novas representantes no Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF), órgão ligado à Secretaria de Estado da Fazenda cuja competência é julgar em última instância administrativa os recursos das decisões sobre lançamento de tributos e penalidades por infração à legislação tributária.

As indicadas pela Fecomércio-ES para o biênio 2024/2025 como titulares são as conselheiras Diana Toledo Sarmento e Paula Antonela Vieira Pinto. O suplente é o contador da Federação Roberto Schulze. Eles tomaram posse na quarta-feira (10), em evento na Sefaz.

O CERF é composto por 24 conselheiros, quatro procuradores, um presidente e uma secretária-executiva. São 16 conselheiros titulares e dois procuradores titulares, divididos em duas Câmaras de Julgamento, além de oito conselheiros e dois procuradores suplentes. Cada Câmara é composta por oito membros, sendo quatro representantes da Sefaz e quatro representantes das Federações do Comércio, da Indústria, da Agricultura e da Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo (OCB-ES).

Texto: Dayane Freitas