Reforma Tributária: como identificar o Regime de Tributação do IBS e da CBS

A Fecomércio-ES orienta as empresas sobre uma premissa essencial da Reforma Tributária do consumo: a correta tributação pelo IBS e pela CBS exige identificar, primeiro, o regime do contribuinte e, depois, verificar se a operação, o bem ou o serviço possui tratamento diferenciado ou regime específico previsto em lei. Na ausência de hipótese especial aplicável, prevalecem as regras gerais do regime regular.

Como forma de apoiar os empresários na compreensão das mudanças trazidas pela Reforma Tributária e contribuir para uma tomada de decisão mais segura, a Fecomércio-ES disponibiliza material informativo elaborado por sua Assessoria Jurídica, com orientações práticas sobre a tributação do IBS e da CBS, os diferentes regimes e tratamentos previstos na legislação e os principais pontos de atenção para a adequação das empresas às novas regras.

Clique no link e confira o material na íntegra.