Presidente da Fecomércio-ES vai à Brasília reforçar pleito para aprovação do PL nº 4.330/2004

Está marcada para esta terça-feira (7), em Brasília, na Câmara dos Deputados, a votação do Projeto de Lei (PL) nº 4.330/2004, que pretende dar segurança jurídica aos serviços terceirizados. Para a Fecomércio-ES, aprovação do Projeto viabilizará mais emprego e produtividade, sem prejuízo para os direitos dos trabalhadores do País. O presidente da entidade, José Lino Sepulcri, irá à Brasília para reforçar o pleito pela votação do PL.Juntamente com o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio de Oliveira Santos, e com representantes das Federações do Sistema, Sepulcri irá integrar os grupos de entidades que pretendem influenciar os parlamentares de forma decisiva pela aprovação do projeto.Terceirização mobiliza comércioPara CNC, aprovação na Câmara do Projeto de Lei que trata do assunto viabilizará mais emprego e produtividade, sem prejuízo para os direitos dos trabalhadores do País.Laércio Oliveira, deputado federal (SD-SE), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), destaca a importância do resultado da votação. “Todas as Confederações empresariais já elegeram a regulamentação da terceirização como condição imprescindível para que as empresas possam colocar seus produtos no mercado a preço competitivo e, com isso, ajudar o Brasil a sair desta crise inédita e de tamanho imprevisível”, afirma.Atualmente, mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados lutam pela regulamentação da atividade. O PL 4.330/2004 propõe que os trabalhadores contratados pelas empresas de terceirização tenham a mesma segurança jurídica garantida aos trabalhadores contratados por qualquer outra pessoa jurídica. “A CNC atua intensamente nas ações parlamentares para que o Projeto seja aprovado, pois o texto atualmente em vigor está em consonância com o posicionamento da entidade. Tendo em vista o impacto do Projeto para o setor produtivo, faz-se necessária uma mobilização para a aprovação do texto apresentado pelo relator. Nesse sentido, reforçamos a necessidade de envolvimento das Federações do Comércio e dos deputados estaduais em torno do Projeto”, destaca Roberto Velloso, chefe da Assessoria Legislativa da Confederação.Fonte: Dados da CNC