MDIC CONCLUI PRIMEIRA INVESTIGAÇÃO DE FALSA DECLARAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL (MDIC)

Informativo relativo a Declaração
Juramentada de Origem falsificado. Estamos encaminhando para o vosso
conhecimento é de suma importância. Segue a matéria abaixo:

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
(MDIC)concluiu a primeira investigação brasileira sobre falsa declaração
de origem não preferencial. Foi investigado o caso de ímãs permanentes de
ferrite (cerâmico) em forma de anel, utilizados em autofalantes.A medida foi publicada ontem no Diário Oficial da
União (DOU), na Portaria Secex n° 25/2011. O marco legal para esses processos
de investigação é a Resolução Camex nº 80/2010.As importações desse produto da China são objeto de
aplicação de direito antidumping de 43%, conforme definido na Resolução Camex
n° 37/2010. A falsa declaração de origem investigada foi apresentada com o
objetivo de realizar a importação sem o correspondente recolhimento dos custos elacionados
à aplicação do direito antidumping.A licença de importação originalmente declarava uma
determinada empresa, sediada em Taipé Chinês (Taiwan), como fabricante destes
produtos. A investigação, porém, concluiu que os produtos não foram produzidos
pela empresa, conforme inicialmente declarado.Portanto, foi verificado que o certificado de
origem, documento que atesta a origem (país) de fabricação dos produtos, era
inverídico. Diante disto, o MDIC indeferiu a licença de importação e, desta
forma, os produtos não entrarão em território brasileiro.O MDIC estendeu a investigação para todas as
solicitações de licença de importação desses produtos de Taipé Chinês, independentemente
da empresa solicitante e da exportadora declarada. Além disto, as investigações
já foram estendidas para operações suspeitas de outros países exportadores desses
produtos.O MDIC informa também que várias investigações
sobre falsa declaração de origem de outros produtos já estão em curso. Devido
ao caráter sigiloso dessas investigações, elas não serão tornadas públicas até
a sua conclusão.Defesa Comercial no Plano Brasil MaiorEssa medida de reforço da defesa comercial
brasileira está prevista no Plano Brasil Maior, anunciado pela presidenta da República
Dilma Rousseff. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
Fernando Pimentel, avaliou que “as medidas de combate à fraude de origem
marcam uma inflexão na política de defesa comercial, uma vez que o MDIC está
indo além do que foi pedido pela indústria ao estender a suspensão da
importação para outras origens”.Para a secretária de Comércio Exterior do MDIC,
Tatiana Lacerda Prazeres, o Brasil acaba de dar um novo passo para impedir a
concorrência ilegal de produtos importados.”Trata-se de mais uma medida com potencial
efetivo para proteger a indústria brasileira contra importações fraudulentas”,
disse.