Mais competitividade com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa
A secretaria vai atuar na criação de políticas e programas de ações voltadas para os pequenos negócios
O Senado aprovou no início deste mês (1º de abril) o projeto de lei que prevê a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A nova pasta, segundo a lei, formulará políticas de apoio a microempresas e empresas de pequeno porte e de artesanato. Ficará encarregada, por exemplo, de promover a qualificação, aumentar a competitividade e incentivar as exportações de bens e serviços.
Para José Lino Sepulcri, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES), a secretaria vai ajudar na criação de políticas e programas de ações e qualificação. “O novo órgão vai contribuir na facilitação dos pleitos dos pequenos negócios, em que a contribuição acaba por refletir no desenvolvimento econômico da cadeia”, destaca.
A secretaria ainda vai atuar no desenvolvimento de pequenos negócios, que atualmente representam cerca de 95% de empresas no país e são responsáveis por 60% do emprego e 30% da geração do PIB brasileiro.
Secretaria
A secretaria terá 68 cargos, incluindo o ministro de Estado e o secretário-executivo, número dois na hierarquia dos ministérios. A estrutura será composta pelo gabinete, pela secretaria-executiva e por até mais duas secretarias, conforme determina a lei. A pasta será vinculada diretamente à Presidência da República, a exemplo da Secretaria de Direitos Humanos e da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Atualmente, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior é quem cuida da área de micro e pequenas empresas no governo. O Ministério tem até 90 dias a partir do dia 1º para efetivar as transferências, inclusive as movimentações orçamentárias.
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