Legislação Tributária em pauta no Grupo de Trabalho Tributário
Para alinhar demandas da legislação tributária no Estado, o Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Fazenda (GTFaz) reuniu-se na quarta-feira (17/7), na sede da Federação do Comércio, em Vitória, capital capixaba. O presidente da Fecomércio Espírito Santo, José Lino Sepulcri, recebeu o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz ES), Rogélio Amorim, o subsecretário da Sefaz, Sergio Pereira Ricardo e os gerentes tributários para respostas aos pleitos encaminhados pelas entidades produtivas que compõem o GTFaz.
Dentro dos vários pontos da pauta, a Sefaz mostrou-se positiva com os pleitos apresentados, em especial a explanação do projeto sobre o Sistema Integrado para segmentos da indústria. Sobre o assunto, o relator expôs a respeito do andamento dos trabalhos que visam incorporar ao RICMS a legislação das Atividades Integradas de Avicultura, Suinocultura e outras, e respectivos processos de industrialização. Já, sobre a pauta de Nota Fiscal avulsa, o posicionamento da Sefaz é ter a intenção de concluir esse desenvolvimento, que está em processo, principalmente a Nota Fiscal do Produtor Rural.
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