GTFaz reúne e realiza diálogo entre Governo e entidades produtivas do ES
O grupo de trabalho que trata sobre temas da legislação tributária aproxima fisco e contribuinte
O Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Fazenda (GTFaz) reuniu na manhã deste 28 de maio, na sede da Federação do Comércio do Espírito Santo, para mais um encontro que visa dialogar junto ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), sobre assuntos tributários para facilitar a relação entre fisco e contribuinte. Na pauta de hoje, foram discutidos temas como Cartão de Crédito na Agência Virtual e o Código de Imposto no Documento Único de Arrecadação (DUA).
Na última reunião da cúpula das 14 instituições do GTFaz composta por contadores, advogados e entidades produtivas do Estado realizada junto a Sefaz, pleitos como Tributação de Software e Penalidades Relativas às Obrigações Acessórias fizeram parte da pauta que constavam onze assuntos a serem revisados, sobre temas que foram tratados durante os dois últimos anos de reunião do grupo de trabalho.
Na ocasião, o Secretário da Sefaz, Rogélio Amorim, mencionou em publicar uma Minuta para regulamentar a Tributação de Software e, também, estudar uma atualização do regulamento para a redução dos valores e percentuais que vão incidir sobre as obrigações acessórias que não tiveram consequências no recolhimento do imposto. Exemplos de obrigações acessórias são endereço incorreto, a placa de um carro ou o código de um produto, a ideia é que seja retificado por carta de correção eletrônica e não resulte na aplicação de multa pelo fisco, para não onerar o comércio e as atividades do setor produtivo capixaba.
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