GTFaz dialoga sobre Cooperação Fiscal e Revisão no Regulamento do ICMS
Já está disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda o acesso às informações referente ao Cooperação Fiscal
O Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Fazenda (GTFaz) que dispõe sobre os direitos, garantias, obrigações do contribuinte e os deveres da Administração Fazendária abordaram nesta quarta-feira (11/9), uma extensa pauta com vários assuntos que estão sendo tratados com referência a Revisão no Regulamento do ICMS (RICMS), no Estado do Espírito Santo. A reunião na sede da Federação do Comércio, entidade que secretaria o GTFaz, também foi uma oportunidade para instituições que representam o contribuinte acompanhar a divulgação realizada pela Sefaz referente ao canal interativo Cooperação Fiscal, onde são publicadas as inconsistências encontradas na base de dados da Receita Estadual e que permite aos contribuintes do Estado seu saneamento, ainda em espontaneidade.
Para saber mais informações sobre o que é e como funciona o Cooperação Fiscal, já está disponível no portal da Sefaz um material através do endereço eletrônico https://internet.sefaz.es.gov.br/downloads/arquivos/cooperacaofiscal.pdf que esclarece quais tipos de autorregularização já funcionam, como se autorregularizar, o que acontece com quem não promove a autorregularização e como acessar a Agência Virtual (AGV) para interações entre a Receita Estadual e os contribuintes.
De acordo com o presidente da Fecomércio, José Lino Sepulcri, a conexão por meio desse grupo de trabalho proporciona um melhor entendimento em relação às leis referentes a definição de tributos. “É gratificante nossas instituições terem este espaço de diálogo com o Governo do Estado, para que possamos desenvolver ações em conjunto, além da discussão, aprimoramento, aperfeiçoamento e aplicação da legislação tributária, em que sugere alterações para melhoria do atendimento ao cidadão e aos contribuintes deste Estado”, finaliza Sepulcri.
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