Fecomércio reúne setor farmacêutico, através do GTFAZ, em busca de alterações na lei

O setor atacadista e
varejista de farmácias, por meio do Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado
da Fazenda (GTFAZ), se reuniu com o secretário-executivo da Câmara de Regulação
do Mercado de Medicamentos (CMED), Leandro Safatle. O evento, realizado nesta
quarta-feira (19), foi promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) e contou com a presença do secretário
de Estado da Fazenda Bruno Funchal e sua equipe de trabalho.

A palestra do representante
da CMED teve por objetivo abordar o método de Cálculo do preço Máximo ao
Consumidor, sua função regulatória, seus efeitos e seus objetivos em relação ao
mercado de medicamentos do Brasil.

“A Fecomércio está
intermediando essa questão junto a Sefaz, na busca de minimizar os tributos
cobrados sobre os medicamentos e com isso além de reduzir o preço cobrado ao
consumidor, diminuir o grande número de farmácias que vem fechando suas portas,
principalmente no interior, devido a estas distorções de cobrança”, enfatiza o
presidente da Fecomércio, José Lino Sepulcri.

O Espírito Santo, exige o
ICMS recolhido pela sistemática da substituição tributária (ST) com base no PMC
(Preço Máximo de Venda ao Consumidor), preço este regulado pela CMED. A busca
do setor varejista e atacadista de farmácias é que essa cobrança seja feita
pelo MVA (Margem de Valor Agregado), pois, o MVA aproxima o valor da base de
cálculo da ST ao praticado pelas farmácias nas vendas ao consumidor, além de
ser amplamente utilizado pelos demais segmentos econômicos sujeitos a ST,
sendo, portanto, uma questão de isonomia.

“A finalidade principal é
normatizar a cobrança da Substituição Tributária de ICMS de medicamentos no
Estado. Essa sistemática de cálculo, encarece muito mais o medicamento, sendo
regularizado, aplicado o MVA (Margem de Valor Agregado), o setor conseguiria
repassar o preço do medicamento mais barato ao consumidor”, destaca o presidente
do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Espírito Santo
(Sincofaes), Julio Cezar Campagnaro.