Fecomércio-ES e Sindicomerciários assinaram a Convenção Coletiva 2012/2013
Fecomércio-ES e Sindicomerciários também definiram novos tetos para plano de saúde
e seguro de vida
Itens como o reajuste salarial, e benefícios como plano de saúde e seguro de vida sofreram mudanças na Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013, assinada e formalizada na manhã de ontem, dia 15, entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio/ES) e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Espírito Santo (Sindicomerciários).
Nas convenção, que passa a valer a partir de primeiro de novembro deste ano, ficou definido o reajuste do piso salarial de 10%, que passa de R$ 680 para R$ 748, e ainda um reajuste de 7% para aqueles que recebem acima do piso.
No plano de saúde, ficou estabelecido ao empresário o pagamento do plano ambulatorial, no valor de R$ 47,50, para a faixa etária de 18 a 43 anos; e de 43 anos em diante, o valor de R$ 77 reais. Já no seguro de vida, e de acidentes pessoais, os empresários vão contribuir mensalmente com o valor de R$ 5,80 por funcionário, que antes era de R$ 5,20.
Na convenção, não foi discutida a reabertura dos supermercados aos domingos. “Está é uma decisão que cabe aos empresários e classe trabalhadora do segmento de supermercados definir”, salientou o presidente da Fecomércio-ES, José Lino Sepulcri.
O trabalho dos funcionários de shopping aos domingos, também não foi debatida durante as negociações. “A Federação entende que o fechamento dos centros de compras trará prejuízos a lojistas e trabalhadores, bem como a sociedade como um todo, já que o local proporciona praticidade ao consumidor e impulsiona economia local”, destaca Sepulcri.
Conheça outros itens que estão na convenção:
– Prorrogação da jornada de trabalho e sua compensação: as empresas dos ramos de comércio varejista e atacadista de gêneros alimentícios, e do comércio lojista do Estado poderão estender a jornada de trabalho do funcionário por mais duas horas diárias, de segunda a sábado, desde que não ultrapasse 48 horas mensais. Por sua vez, metade das horas extras trabalhadas deve ser compensada com folgas, e a outra metade, paga com adicional de 50%.
– Estabelecimentos aos domingos: é proibido o funcionamento de empresas de gêneros alimentícios aos domingos no Espírito Santo, exceto nos dias 23 e 30 de dezembro de 2012 e 10 de fevereiro de 2013.
– Ponto: as empresas com mais de 10 empregados, sujeitas a adoção do ponto, deverão informar o Sindicato dos Comerciários, sobre o modelo de ponto adotado pela empresa, no prazo de até 60 dias, a partir da publicação da convenção firmada.
– Acordos paralelos: é proibido a assinatura de qualquer acordo Coletivo de Trabalho ou convenção coletiva paralela, entre qualquer sindicato filiado à Fecomércio-ES, assinante desta convenção, com o Sindicato dos Comerciários.
Clique aqui para baixar a Convenção Coletiva 2012/2013.
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