A Fecomércio-ES abordou as principais prioridades para o segmento do comércio de bens, serviços e turismo hoje (19/6), na Assembleia Legislativa, durante o Seminário da Reforma Tributária. Representando a Federação, o Sindiex e o Sincades, o conselheiro, Sidemar Acosta, defendeu a importância da reforma para simplificar os tributos e garantir mais competitividade, porém, destacou os pontos de aprimoramento necessários para possibilitar o desenvolvimento econômico no Espírito Santo e no Brasil. O 1º vice-presidente da Federação, Luiz Coutinho, também participou do evento.
O relatório inicial da reforma foi apresentado na Câmara Federal e tem deixado o empresariado capixaba preocupado. Entre os pontos de atenção estão a importância da manutenção dos incentivos fiscais que beneficiam a economia do Espírito Santo. São eles: o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), o Invest-ES e o Compete ES, convalidados até 2032.
Outra questão é a proposta da reforma tributária que adota a alíquota única do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em todas as operações envolvendo bens e serviços e não considera as especificidades do setor. Isso resultará no nivelamento “por cima” das alíquotas e, portanto, em aumento da carga tributária para grande parte do empresariado capixaba, segundo Sidemar.
O evento contou com a presença do Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); do vice-governador Ricardo Ferraço; do coordenador da bancada capixaba na Câmara, deputado Josias Da Vitória e do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos.
Em seu discurso, Casagrande destacou que o Espírito Santo é um estado produtor e quando há aumento de impostos nos estados de destino, o desenvolvimento econômico é prejudicado. Appy, por sua vez, garantiu que a convalidação dos incentivos está mantida no relatório da reforma tributária e frisou que é extremamente importante haver espaços como esse para o debate de um tema tão relevante para o Brasil.
Saiba mais
A Reforma Tributária é composta pelas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019 e 110/2019. Para análise das matérias, foi criado um Grupo de Trabalho especial na Câmara dos Deputados, em Brasília. O presidente do GT, Reginaldo Lopes (PT-MG), e o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estiveram presentes no seminário. Durante o evento foi entregue uma carta conjunta do Fórum de Entidades e Federações (FEF) aos congressistas presentes e ao representante do Ministério da Fazenda.
Durante o evento, o governo do Espírito Santo entregou as propostas do Estado para a reforma. O documento foi entregue ao secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e aos deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PB) e Reginaldo Lopes (MG), respectivamente, relator e coordenador do Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados sobre o tema.
Assinadas pelo governador, pelo vice-governador e secretário de Estado do Desenvolvimento, Ricardo Ferraço; pelo secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé; e pelo presidente da Ales, deputado estadual Marcelo Santos, as proposições do Espírito Santo visam a assegurar a competitividade dos setores produtivos capixabas, a segurança jurídica e a solidez fiscal e tributária do Estado.
