Fecomércio consegue ajuste do ICMS de veículos em estoque com IPI reduzido

O decreto vale apenas para os veículos cujos modelos tiveram alteração no IPI e que estavam em estoque nas lojas antes do anúncio das medidas do Governo Federal.

Os veículos zero quilômetro que chegaram às concessionárias capixabas antes da redução do imposto sobre produtos industrializados (IPI) terão reduzidas também a contribuição de ICMS. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (30) o decreto 3.021, que reconhece para cálculo do ICMS a ser recolhido o valor final dos veículos, considerando os cortes no imposto federal.

O decreto atende a demanda da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio-ES) e do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Espírito Santo (Sincodives). O decreto vale apenas para os veículos cujos modelos tiveram alteração no IPI e que estavam em estoque nas lojas antes do anúncio das medidas do Governo Federal, fazendo com que na nota fiscal de entrada nas revendedoras conste o valor integral.

O presidente da Federação do Comércio, José Lino Sepulcri, parabeniza o governo que atendeu ao pleito. “Existe uma estimativa de 12 mil veículos em estoque, e com a regulamentação do decreto vai ser possível desafogar os pátios sem prejuízo das concessionárias e do governo com a arrecadação. E o consumidor sai ganhando, com descontos de até 10%”, destaca.

“Com o decreto do Estado, as notas dos veículos que já estavam em estoque e que serão encaminhadas para o fabricante para um novo faturamento, estão asseguradas de fiscalização pelo Estado. A diferença dos tributos, agora menores, virará crédito”, explica o diretor executivo do Sincodives, José Francisco Costa.

Os veículos que ainda serão enviados às concessionárias chegarão com nota fiscal calculada, já se levando em consideração a queda no imposto. A alíquota de ICMS sobre veículos zero quilômetro permanece em 12%, tanto utilitários quanto para veículos de passeio.

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