Empresas de material de construção terão substituição tributária

A antecipação do imposto tem como alvo, seguindo exemplo de outros Estados, a organização tributária. Esta modalidade de recebimento do ICMS abrande todas as empresas, dando-as o mesmo tratamento, porém as micro e pequenas empresas perdem o benefício do Supersimples.O Governo do Estado do Espírito Santo já divulgou a nova Substituição Tributária (ST) no recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de materiais de construção, que entrará em vigor no dia 01 de abril. De acordo com o decreto 3.219-R/2013, o fabricante recolhe o ICMS e repassa a parte da ST para o estado importador.Além disso, quando o novo sistema de recolhimento do imposto entrar em vigor, as empresas contribuintes deverão pagar o imposto sobre os produtos em estoque. Será necessário realizar o inventário de seus estoques até o dia 31 de março e com a menor MVA (Margem de Valor Agregado) que é de 27%, indicada pelo governo, pagar o imposto em nove parcelas, para as empresas no sistema débito/crédito, e dezoito parcelas para as micro e pequenas empresas, sendo o primeiro pagamento a ser realizado no dia 09 de abril.Segundo Ilson Bozi, Presidente do Sindmat (Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção da Grande Vitória), há solicitações dos associados micros e pequenos empresários para que a entidade sensibilize o Governo do Estado no sentido de dar um tratamento diferenciado nesta nova forma de tributação, para que os mesmo não percam seus benefícios do Supersimples.