Empresariado do comércio e lideranças capixabas dialogam sobre a Reforma Trabalhista
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio-ES) possibilitou um espaço para debate sobre a Reforma Trabalhista na manhã de sábado (3), em Vitória-ES. Convidados, o relator do projeto que sugere atualizações para as leis trabalhistas e que tramita atualmente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no Senado Federal – senador Ricardo Ferraço– e o assessor legislativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) – Douglas Pinheiro–, explanaram sobre os pontos relevantes do texto e discorreram referente às reinvindicações e dúvidas do empresariado capixaba. O diálogo, mediado por José Lino Sepulcri, presidente da entidade realizadora do evento – Fecomércio-ES –, contou com a presença de empresários, advogados trabalhistas e lideranças capixabas.Setor produtivo de grande relevância para a economia do Estado do ES, comércio e serviços representam juntos 76% dos empregos formais – comércio cerca de 199 mil empregos, serviços cerca de 502 mil empregos – e a representatividade de 80% dos estabelecimentos – consideradas cerca de 130 mil empresas – (RAIS/MTE 2015). E, por sua vez, ciente de sua expressiva colaboração socioeconômica, o Sistema Comércio busca abrir diálogo sobre temas relevantes junto aos empreendedores do setor. “A nossa união é fundamental para entender melhor as mudanças extremamente necessárias na lei trabalhista brasileira, haja vista que a legislação é da década de 40, quando o Brasil vivia uma realidade completamente diferente. Queremos uma lei moderna, justa, que proteja não só os interesses dos empresários, mas também dos empregados, e nos permita gerar mais empregos”, declarou José Lino Sepulcri, presidente da Fecomércio-ES.
Modernização da Lei Trabalhista
Tema relevante, que tem movimentado o Congresso Nacional e aberto debates nas mídias junto aos cidadãos de todo o país, a Reforma Trabalhista trouxe à tona no encontro realizado na capital capixaba, a importância do diálogo e esclarecimentos sobre o tema.
Resultado deste pleito, será a cartilha elaborada pela CNC e com distribuição a nível nacional para as Federações do Comércio. “Muito importante este momento, a Fecomércio Espírito Santo está de parabéns por essa iniciativa, é a oportunidade de reforçar o relacionamento com parlamentares do Estado, já realizado em Brasília no Congresso Nacional e, em especial, dialogar junto ao empresariado”, enfatiza o assessor legislativo da CNC, Douglas Pinheiro, que é responsável pelas comissões no Senado Federal.
É fato, a modernização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é considerada necessária por todos os presentes no evento. “O texto final da Reforma trabalhista conseguiu compilar muitas demandas que o empresariado busca há muitos anos no Congresso Nacional”, informa o assessor legislativo da CNC, e destaca alguns pontos relevantes. “Como o acordado sobre o legislado; a questão da terceirização que teve uma aprovação recente e pontua assuntos específicos, especialmente na questão da atividade fim, do trabalho em casa – o home office – regulamentando e do fracionamento de férias”, diz Douglas Pinheiro.
O senador Ricardo Ferraço e os empresários lembraram alguns pontos considerados polêmicos na Reforma Trabalhista e que estão sendo considerados por muitos como uma ameaça aos direitos dos trabalhadores, mas que, na verdade, não retiram nenhuma benesse dos empregados.
“Existe um discurso de que a terceirização vai precarizar as relações trabalhistas no Brasil, mas isso não é verdade. O país está na contramão de locais mais desenvolvidos, onde não há discriminação entre atividade meio e atividade fim para a contratação de terceirizadas. A regulamentação da terceirização trará segurança jurídica para empresas, o que vai estimular o empresário a contratar”, explicou Ferraço.
Outro ponto levantado pelos empresários e que tem sido alvo de questionamento foi o parcelamento das férias que, pela nova proposta, poderá ser dividida em três vezes, sendo que uma delas não pode ser menor do que 14 dias. “Com isso nós vamos flexibilizar no calendário tanto do empregado, quanto do colaborador, que terá mais possibilidade de passar férias com os filhos na data do recesso escolar; terá mais facilidade para sincronizar o período de férias junto aos familiares”, disse.
Também foi discutida a questão da jornada diária de trabalho. “É um equívoco dizer que a lei quer ampliar a jornada de trabalho de oito para doze horas diárias. A lei fala de segmentos específicos, que trabalham 12 horas e folgam por 36 horas”, declarou o senador.
O empresário Luiz Coutinho, diretor do Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios do Estado do Espírito Santo (Sincaes), lembrou da obrigação dos empresários em esclarecer aos colaboradores quanto à realidade da reforma para não permitir que os empregados acabem acreditando em informações inverídicas divulgadas. “Nós precisamos fazer mais internamente. Conversar com os colaboradores, estar à disposição para explicar os pontos da lei e mostrar que a mesma será benéfica para todo mundo”, afirmou.
O presidente da Fecomércio-ES ficou otimista com o encontro e reforçou a importância da mobilização do setor, responsável pela geração da maior parte dos empregos no Espírito Santo. “Este evento, que foi tão bem recebido entre todos os convidados, mostra a nossa capacidade de união. Nós precisamos ficar juntos e lutar para a melhora de nosso cenário atual”, enfatizou Sepulcri.
“Foi um encontro muito proveitoso, uma troca de ideias muito sincera e aberta acerca deste assunto que está veiculado ao aperfeiçoamento das leis trabalhistas, que pode ser bom para gerar emprego e oferecer segurança jurídica, parabenizo a Fecomércio Espírito Santo por permitir realizar um diálogo franco”, finalizou o senador Ricardo Ferraço.
Rede Nacional do Legislativo
“Interessante abrirmos essa conversa e ver como o planejamento de ações da Fecomércio-ES está em consonância com o empresariado”, revela José Lino Sepulcri, ao confirmar neste espaço de discussão como é importante estar cada vez mais próximo ao legislativo.
O Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-ES, buscando estreitar laços entre o empresariado do comércio de bens, serviços e turismo do ES e o Poder Legislativo Federal, vem apresentar na próxima reunião do Conselho da Fecomércio o programa Renalegis – Rede Nacional de Assessorias Legislativas-, do Sistema CNC/SESC/SENAC.
O Sistema Renalegis é uma rede de relacionamento, informações e serviços com atuação em matéria legislativa de forma colaborativa, compartilhada e democrática, resultando na unificação do conhecimento coletivo e na implementação de ações integradas.
Durante a reunião do Conselho, o trade capixaba conhecerá sobre a atuação e como o estado do ES pode colaborar para fortalecimento dessa rede. Com a presença de representante da Assessoria Legislativa da CNC, será apresentada a importante ferramenta de atuação e, também, a busca de ouvir o comércio para que, possam colaborar para as ações a nível nacional. Sistema Fecomércio-ES, trabalho que movimenta o comércio de bens, serviços e turismo capixaba.
Posts relacionados
Fique atualizado
Assine e receba nosso conteúdo em sua caixa de entrada.