Comércio pede parcelamento das dívidas
Federação do Comércio e demais lideranças da classe empresarial se reuniram na manhã do dia 25 para solicitar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) ao Governador Renato Casagrande
O momento atual da economia brasileira é de cautela. A expectativa de crescimento do PIB gira em 2,3% e a inflação continua a preocupar, mesmo após registros de leve quedas. Diante desse cenário, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) se reuniu, na manhã de hoje (25), com o governador, Renato Casagrande, para solicitar a implantação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), na Reunião de Conselho da entidade.
Com o programa busca-se dar um estímulo a classe empresarial capixaba, principalmente, ao micro e pequeno empresário, que hoje corresponde por 95% do comércio capixaba, e que vem enfrentando diariamente dificuldades econômicas, intensificadas pelas manifestações e pelos atos de vandalismo.
O objetivo da Federação do Comércio é pleitear junto ao Estado medidas que possam minimizar, através do Refis – regime opcional de parcelamento de débitos fiscais, a possibilidade do empresário honrar com seus compromissos.
“Temos segmentos que chegam a 40% de queda nas vendas em junho por conta da inflação e das manifestações. Sem vendas e com compromissos fiscais assumidos com fornecedores e folha de pagamento, por exemplo, o empresário não tem condição de pagar o governo”, destaca José Lino Sepulcri, presidente da Fecomércio-ES.
Com o comércio enfraquecido, cerca de 20% dos 120 mil estabelecimentos que comercializam bens e serviços possuem alguma pendência com o governo. Na reunião, o Governador garantiu estudar com a Secretaria da Fazenda a possibilidade de um novo Refis ou através de medidas que possam amenizar os problemas enfrentados pelos empresários do comércio, que é considerado um dos principais setores da economia afetados.
“Ouvimos as reivindicações e estamos constituindo um debate entre Federação do Comércio e Governo do Estado para estudar soluções de parcelamento através do Refis, para auxiliar comerciantes a quitar as dívidas com a Receita”, ressaltou Renato Casagrande. Refis
Refis é o Programa de Recuperação Fiscal criado com o objetivo de ‘recuperar ‘ créditos da Fazenda Pública e, principalmente, facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes, anistiando as penas acessórias e cobrando apenas o valor original do imposto.
Os contribuintes nesta situação terão que honrar o parcelamento juntamente com as obrigações normais do período, o que representa um esforço adicional que não pode ser atribuído a uma deliberada vontade.
Manifestações
Durante o encontro, também foi destacado a perda do comércio com as manifestações e depredações. O Secretário de Segurança Pública do Estado, André Garcia, destacou que as manifestações perderam o seu propósito, por isso existem riscos a população e consequências ao comércio. “Dói na minha alma assistir depredações e dói muito mais a quem tem prejuízos econômicos”, diz o secretário.
Na reunião, José Lino Sepulcri reforçou ao governador o apoio às manifestações, desde que pacífica e ordeira. “Em momento algum a Fecomércio-ES e seus filiados é contra as manifestações pacíficas, mas somos contra as ondas de vandalismos contra o comércio e monumentos históricos”, destacou.
Participaram da reunião representantes da CDL Vitória, Sebrae-ES, Associação Comercial do Espírito Santo, presidentes de Sindicatos filiados à Fecomércio, Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes), entre outras autoridades.
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