Comércio capixaba adota funcionamento especial para festas de fim de ano
Apesar da flexibilidade, direitos do comerciário precisam ser cumpridos
Polos comerciais e shoppings da Grande Vitória adotaram horários especiais devido às férias e demandas das festas de fim de ano, Natal e Ano Novo, como horas extras e/ou funcionamentos aos domingos. Apesar da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio-ES) estar há cinco anos sem realizar acordo de Natal na Grande Vitória, pois cada comércio tem uma particularidade diferente nesta época, muitas lojas aderiram aos horários especiais.
Assim como os polos também do interior do estado, mas, no entanto, eles realizam um acordo de natal com Fecomércio-ES, as Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Sindicato dos Empregados do Comércio do Estado do Espirito Santo (Sindicomerciários), já que a demanda e carga horária é menor. Castelo, São Mateus, Baixo Guandu, Itaguaré, Barra de São Francisco, Nova Venécia, Linhares, Colatina e Ecoporanga se enquadram nesse caso.
Apesar da autorização de trabalho nessas condições, os empregados e empregadores de polos comerciais, lojas de ruas e shoppings precisam fechar um acordo e ser devidamente remunerados para as horas extras ou dias trabalhados.
A carga horária definida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 8h diárias, que pode ser acrescida em 2 horas extras. Já a lei especial do comerciário é 8 horas diárias e 44 semanais, onde qualquer carga horária que exceda esse limite precisa ser acordado com o sindicato.
A flexibilidade nos horários do comércio é autorizada com exceção dos feriados de 25 de dezembro (Natal), 1º de janeiro (Confraternização Universal) 1º de maio (Dia do Trabalho) e o dia das eleições municipais, estadual, e gerais, nos quais, onde em hipótese alguma poderá ser exigido labor dos empregados, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada entre a Fecomércio-ES, Sindicomerciários e Sindicatos Filiados.
A informação de funcionamento e horários de lojas/centros comerciais é diretamente com os responsáveis de cada associação.
Posts relacionados
Fique atualizado
Assine e receba nosso conteúdo em sua caixa de entrada.