600 mil empresas começam a emitir Nota Fiscal Eletrônica em 1° de dezembro

Termina no dia 30 de novembro o prazo das empresas para adesão à Nota Fiscal Eletrônica. O processo de obrigatoriedade da NF-e para empresas está sendo feito gradualmente, conforme o ramo de atividades. Com isso, a partir de 1° de dezembro, cerca de 600 mil empresas ingressam no novo sistema, totalizando 870 mil empresas que migraram seus processos de emissão de notas fiscais para o ambiente eletrônico em 2010.

O protocolo ICMS 42 especifica que deverão utilizar a NF-e “os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas à administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. A partir de dezembro, apenas as empresas optantes do Simples devem continuar fora do sistema eletrônico de emissão de notas fiscais.

Para a emissão das NF-e, é necessário um certificado digital de pessoa jurídica, que pode ser o e-CNPJ ou o Certificado NF-e. O segundo é o mais recomendado, porque pode ser emitido para quem a empresa determinar, não necessariamente o representante legal da empresa na Receita Federal. Para agilizar o processo, é importante que o empresariado não deixe a emissão dos certificados digitais para a última hora.

Para facilitar a comercialização de certificados digitais para empresários e pessoas físicas, a CNC firmou uma parceria com a Certisign, o que permitiu a implementação de uma estrutura de Autoridade de Registro (AR) dentro de cada federação filiada ao Sicomercio.

Atualmente,seis federações (Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Ceará e Bahia) já estão credenciadas para atuar como Autoridade de Registro. Outras 14 (Alagoas, Amazonas, Amapá,Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco,Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte,Sergipe e a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares) e seis sindicatos do estado de São Paulo (Sincoelétrico, Sincomavi, Sincomercio ABC, Sindilojas, Sinapel e Sindicomis) funcionam como pontos de atendimento (PA) para a emissão de certificados digitais.

Para mais informações, entre em contato com a federação do comércio de seu estado ou envie um e-mail para projetos@cnc.com.br.