Governo Estadual atende pedido da Fecomércio e vai parcelar dívidas das empresas.
A solicitação foi atendida depois de um pleito da Fecomércio, que se reuniu com dezenas de comerciantes de todo o Estado e com o governador, em 25 de julho de 2013.O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou nesta terça-feira (05) um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal das Atividades Produtivas), para as empresas com débitos fiscais, atendendo a um pedido da Federação do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES).A reabertura e as novas modalidades de parcelamento vão beneficiar 51 mil contribuintes inscritos em dívida ativa, além de empresas com pendências já parceladas ou ainda não declaradas à Receita Estadual. A solicitação foi atendida depois de um pleito da Fecomércio, que se reuniu com dezenas de comerciantes de todo o Estado e com o governador, em 25 de julho de 2013.“Trata-se de uma vitória para a categoria. O comércio representa mais de 96% dos estabelecimentos no ES. Essa iniciativa do governo vai facultar aos comerciantes liquidar determinados débitos que até então eram impagáveis”, destaca o presidente da Fecomércio, José Lino Sepulcri.Segundo ele, por meio do Refis, vai dar oportunidade para as empresas quitarem suas dívidas e participarem das licitações públicas. “Precisamos dar a oportunidade para que elas voltem à regularidade e superem as suas dificuldades financeiras, investindo e aumentando a geração de emprego e renda”, reforçou.“Com o parcelamento das dívidas estamos alavancando o desenvolvimento do Estado, porque as empresas vão poder fazer novos investimentos, gerando oportunidades, para que tenhamos um estado mais igual com mais oportunidades”, declarou o governador Renato Casagrande que encaminhará a demanda para a Assembleia Legislativa ainda esta semana.Entenda o projeto do Governo Estadual:O pedido de adesão deverá ser formalizado entre os dias 03 de fevereiro e 31 de março de 2014, como homologação no momento do pagamento da primeira (ou única) parcela;Em parcela única, com redução de até 90% das multas punitivas e moratórias e de até 80% dos demais acréscimos e encargos;Em até 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com redução de 65% das multas punitivas e moratórias e até 60% dos demais acréscimos e encargos;Em até 120 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com redução de até 50% das multas punitivas e moratórias e até 50% dos demais acréscimos.Público alvo:17 mil contribuintes de ICMS, e ainda 60 mil empresas optantes pelo Simples Nacional. Atualmente existem mais de 51 mil contribuintes inscritos em dívida ativa, que poderão vir a ser beneficiados pelo novo parcelamento – além de empresas com pendências já parceladas ou ainda não declaradas à Receita Estadual.