Fecomércio-ES pede apoio à bancada capixaba por fim da isenção para importados de até US$ 50

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES), por meio do presidente Idalberto Moro, encaminhou nesta semana uma carta aos deputados e senadores da bancada capixaba no Congresso para que apoiem a aprovação do Projeto de Lei nº 914/2024, no contexto do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Entre outras medidas, o projeto que será analisado pelos deputados e senadores propõe revogar a isenção tributária das importações de até US$ 50, realizadas por meio de plataformas internacionais de comércio eletrônico.

A campanha é liderada, em nível nacional, pelas confederações nacionais do Comércio (CNC), da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA) e pede o fim imediato da isenção do imposto de importação. As Confederações reforçam que é impossível que a indústria e o comércio nacionais, que pagam em média 45% de impostos federais embutidos nos preços, concorram com os produtos importados que pagam muito menos.

O presidente Idalberto destacou que revogar a isenção e igualar a carga tributária entre produtos nacionais e importados vai trazer diversos benefícios. “Vai aumentar a competitividade e fortalecer a indústria e o comércio locais. A medida também aumenta a arrecadação, permitindo investimentos estratégicos. Além disso, promove justiça fiscal ao garantir a concorrência justa e equilibrada”, afirmou em carta.

Dados da CNC apontam que apesar de os Estados arrecadarem com o ICMS de 17% sobre as importações de até 50 dólares (diante de até 21% de ICMS sobre os produtos nacionais), esse percentual não garante a isonomia. Para isso, seria preciso instituir um imposto de importação de, no mínimo, cerca de 40% para a equalização do custo tributário federal sobre os nossos produtos produzidos no Brasil.
“Em 2023, em apenas cinco meses com a tributação de ICMS, os Estados arrecadaram R$ 632,2 milhões. Com a inclusão do imposto de importação ou o aumento do ICMS, a arrecadação sobre essas importações deve superar R$ 5 bilhões em um ano”, afirma a Confederação.

O projeto está pronto para pauta em plenário, mas a previsão do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é que ele seja votado apenas na próxima terça-feira (21/5).

Texto: Dayane Freitas