Comércio capixaba faz apelo para que PEC do fim da escala 6×1 não seja votada antes das eleições

Fecomércio ES reforça campanha nacional da CNC com foco na estabilidade
financeira essencial para o futuro da economia brasileira

A Fecomércio-ES fortalece a campanha nacional da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) com o lema: “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não.”, feita em conjunto com as 34 federações e sindicatos filiados e lançada neste fim de semana (29 e 30 de agosto). O objetivo é que a PEC do fim da escala 6×1 não seja votada nesta quarta, 2 de setembro, no Senado Federal

Diante do avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1, o setor se une em um apelo nacional aos Senadores que debatem a PEC que limita a carga horária nacionalmente sobre os graves riscos de acelerar uma mudança constitucional rígida sobre a jornada de trabalho em um momento de acentuada fragilidade.

Para as entidades, a economia como um todo já enfrenta condicionantes severas: juros altos, crédito caro e restritivo, endividamento recordes das famílias, inadimplência sem precedentes entre as empresas, desinvestimento e saída de empresas estrangeiras do País

“Somos a favor do debate sobre o bem-estar do trabalhador, mas uma decisão dessa magnitude exige análise técnica, diálogo e profunda responsabilidade. A conta para quem produz e emprega no Brasil já está alta demais. O caminho seguro continua sendo a negociação coletiva, que respeita as realidades de cada região e setor. Votarmos esta alteração constitucional drástica nas relações de trabalho, de forma apressada e às vésperas de um processo eleitoral, é colocar em risco a estabilidade de milhões de micro e pequenas empresas e a própria manutenção dos empregos formais de toda a cadeia produtiva”, afirma o Presidente da CNC, José Roberto Tadros.

“O caminho seguro continua sendo a negociação coletiva, que respeita as realidades de cada região e de cada setor. Defender o trabalhador também significa defender o emprego. Não existe proteção social duradoura sem empresas saudáveis, capazes de investir, crescer e contratar. Quando o ambiente de negócios é pressionado além de seus limites, todos perdem: empresas, trabalhadores e a própria economia”, completa o presidente da Fecomércio ES, Idalberto Moro.

Ao mesmo tempo, o fim da Taxa das Blusinhas, um agravante na concorrência desleal para o varejo nacional, também é avaliado como parte do pacote de aprovações em um período sensível em que interesses políticos atravessam escolhas econômicas.

Impor uma elevação abrupta nos custos operacionais — em um setor onde mais de 90% da mão de obra atua no regime 6×1 — significará repassar esse peso para o consumidor final em forma de inflação, gerando retração de vagas e aumento da informalidade, além do já mapeado prejuízo aos empresários que pagam impostos de importação muito maiores do que são isentados da Taxa da Blusinhas.

A Fecomércio ES junto à CNC apela aos senadores da República por sensatez e serenidade, defendendo que a readequação de jornadas ocorra via convenções coletivas de trabalho, em respeito à soberania das decisões negociadas entre trabalhadores e empregadores, conforme previsto na constituição atual desde a reforma trabalhista de 2017. Temas como este e a taxação de importações diretas geram custos e efeitos a curto, médio e longo prazo que demandam um debate maior e sem a pressa dos prazos eleitorais.