Unificação do ICMS em 4% deve ser melhor avaliada, analisa Fecomércio-ES

O governo propôs uma resolução que prevê a redução da alíquota interestadual do ICMS para 4% em um período de oito anos, com a finalidade de colocar fim à guerra fiscal. A proposta era para que a resolução entrasse em vigor este ano, mas o governo adiou a data para o início de 2014. Mas para o comércio algumas questões precisam ser revistas.

Para José Lino Sepulcri, presidente da Fecomércio-ES (Federação do Comércio de Bens, Serviço e Turismo do Espírito Santo), o comércio terá que lidar com a burocracia trazida pela implementação da unificação e o elevado custo para aquisição de programas e treinamento de pessoal. “Das 27 unidades da Federação, sete devem ter queda na arrecadação com a reforma do ICMS, entre elas o Espírito Santo. A perda total é de R$ 13,36 bilhões para estes estados. As notas fiscais eletrônicas, porém, contabilizam o imposto “cheio”, ou seja, não descontam os benefícios concedidos às empresas,” afirma o presidente.

A LCA Consultores divulgou, que apenas o Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso do Sul teriam queda de arrecadação, de R$ 1,2 bilhão ao todo. Embora a medida permita o aumento significativo da competição para as empresas, uma vez que a nova medida trará equiparação entre os produtos nacionais e importados, ela deve passar por uma análise.

“Essa nova iniciativa do Governo deve ser mais bem avaliada, pois as classes como o comércio terão que lidar com a burocracia trazida pela implementação da unificação e o elevado custo para aquisição de programas e treinamento de pessoal”, finaliza Sepulcri.

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