Posicionamento da Fecomércio-ES sobre a MP 1.227/2024

A Fecomércio-ES manifesta sua profunda preocupação com as graves consequências que a Medida Provisória (MP) 1227/2024, que impõe limitações ao uso de créditos de PIS e COFINS apurados no regime não-cumulativo, poderá causar à economia nacional.

A Federação se posiciona veementemente contra a aprovação desta MP. Defendemos que os parlamentares capixabas no Congresso também se posicionem contrários à medida. Em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), trabalharemos para conscientizar os parlamentares de todos os estados sobre os impactos negativos desta medida. Por se tratar de uma medida provisória, a norma precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para ser definitivamente convertida em lei.

Embora o equilíbrio fiscal seja essencial para a estabilidade econômica do país, um ajuste baseado apenas no aumento de receita sobre as empresas mais competitivas terá um efeito contrário, reduzindo investimentos e limitando ainda mais a capacidade de crescimento da economia.

A Fecomércio-ES, junto à CNC, acompanhará a tramitação da MP no Congresso e dialogará com o governo federal, o Legislativo e demais entidades representativas. É fundamental que os setores sejam ouvidos e que eventuais ajustes sejam feitos de forma transparente e responsável.

Reforçamos nosso compromisso com o desenvolvimento econômico e a defesa dos interesses do comércio e dos serviços.

Idalberto Luiz Moro 

Presidente do Sistema Fecomércio-ES