Fecomércio ES sedia 3ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho de Certificado de Origem

A assinatura digital na declaração do produtor foi uma das medidas debatidas em reunião de encontro do grupo de gestores e coordenadores de Certificados de Origem Eletrônico da CNC e entidades filiadasPara dar mais agilidade ao processo de emissão do Certificado de Origem para as empresas exportadoras e afins, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) tem como proposta inserir uma assinatura digital na declaração do produtor. O assunto foi debatido durante o 3º Encontro do Grupo de Gestores e Coordenadores Técnicos das Atividades do Departamento de Emissão de Certificados de Origem Eletrônico, que ponderou sobre os acertos e os ajustes do sistema CNC COD BRASIL, sediado pela Fecomércio ES, nos dias 06 e 07 de fevereiro, no Hotel Senac Ilha do Boi.Atualmente, a declaração, utilizada para emitir o certificado, tem a assinatura final feita à mão. O intuito é digitalizar a assinatura. Alguns países do Mercosul, como a Argentina, aceitam a nova proposta do documento. Segundo a analista de Comércio Exterior MDIC/SECEX/DEINT, Cibele Lemos Oldemburgo, a assinatura digital na declaração vai, entre outros objetivos, abolir o uso do papel, aumentar a segurança e trazer maior rapidez ao processo.”Todas as emissões do Brasil de Certificados de Origem é para que os exportadores consigam redução tarifária no mercado externo. Queremos que todo o país faça emissão de maneira eletrônica, com assinatura digital, o que evita, por exemplo, de transtorno aos nossos exportadores de ter que tramitar o documento fisicamente, o que permite muito mais agilidade. E também receber os certificados de origem estrangeiros de uma forma mais segura, o que não teremos mais o risco de fraudes e problemas de elisão fiscal”, destaca Cibele.Além disso, questões como emissão de certificados, reaproveitamento de certificados cancelados, sugestões de normas de origem, entre outros, foram abordados na reunião. Ao todo, integrantes da Federação do Comércio de Bens, e Turismo do Paraná, Minas Gerais, Pará, Santa Catarina, Bahia, Amazonas, Rio Grande do Sul e Espírito Santo participaram do encontro, assim como os membros da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Izis Janote e Jayme Perez, e o gerente da empresa Solyos, Adriano Buzzetti, responsável pela implantação do sistema.De acordo com o economista Sênior da Divisão Econômica da CNC, Jayme Perez, o Espírito Santo foi escolhido para sediar o encontro, por ser um Estado de tradição em exportar, com uma diversidade de empresas de serviço, e de grandes emissores de certificado de origem Aladi-Mercosul.ImplantaçãoA Fecomércio Espírito Santo foi uma das primeiras federações a implantar o novo sistema e desde a sua implantação, em outubro, já emitiu cerca de 2.400 certificados de origem por meio eletrônico, como revela a assessora administrativa de certificado de origem da Fecomércio-ES, Érika Martins. “O sistema foi muito esperado pela entidade e pelos clientes, pois trouxe mais facilidade no processo de emissão e habilidade, sendo 100% aceito, e o prazo de emissão do certificado ficou mais curto. E hoje, como tudo é feito de forma eletrônica, só veio a acrescentar”, revela.O programa COD Brasil tem como meta promover encontros entre as federações de comércio, filiadas à CNC e emissores de certificados Aladi-Mercosul. Segundo Jayme Perez, a proposta é agilizar o processo de emissão. “A proposta é prestar serviço para a comunidade empresarial dos estados para facilitar o acesso a esse certificado, um instrumento bem ágil, moderno e seguro. E a ideia é que nesses encontros possam ser identificados as discrepâncias que ocorrem na implementação do software”, diz.A troca de informações, dúvidas e questionamentos entre as entidades contribui para verificar as dificuldades e potencialidades do sistema, como ressalta o representante da Fecomércio do Paraná, Rodrigo Bregola. “Essa experiência que o Espírito Santo está passando com a utilização do programa é importante para sabermos como está a reação das empresas que estão emitindo. Até então, só participamos do desenvolvimento do sistema. Agora é o momento que isso está sendo colocado em prática, que estamos vendo o outro lado, de como as nossas empresas e clientes estão se comportando com esse novo sistema”, diz.A segunda fase de homologação interna acontecerá em maio e a homologação externa está prevista para o primeiro semestre deste ano.Certificado de OrigemO Certificado de Origem é um documento que atesta a origem da mercadoria. Assegura que a mercadoria foi elaborada utilizando os critérios de produção previamente estabelecidos. É utilizado, por exemplo, para concessão de preferência tarifária resultante de um acordo comercial.O documento é utilizado impresso em papel pelo comércio internacional. Para legitimar os documentos brasileiros apresentados no exterior e, ao mesmo tempo, melhorar os serviços prestados aos operados do setor, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) padronizou o sistema, informatizando o processo de emissão do certificado com o Projeto de Certificado de Origem Digital (COD)..