Fecomércio-ES e CNC recebem homenagem por pleitearem projeto que prorroga 15 anos incentivos de ICMS

A homenagem foi realizada
pela ABAD, no Encontro de Valor ABAD 2021

A Federação do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio-ES)
e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foram
homenageadas pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD) devido
ao empenho por se destacarem como grandes protagonistas, sendo fundamentais para
aprovação do Projeto de Lei 05/2021 que foi sancionado pela Presidência da
República dando origem a Lei Complementar 186/2021, no Encontro de Valor ABAD
2021.

O presidente da
Fecomércio-ES e vice-presidente da CNC, José Lino Sepulcri, o presidente do Sindicato
do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sincades), sindicato
patronal filiado determinante para tal conquista, Idalberto Moro, e uma
comitiva da entidade participaram do evento da Associação, em São Paulo, na
última segunda-feira (22), e receberam os cumprimentos.

A Lei prorroga por
quinze anos – contados a partir de 2017 – os incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais do
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS) concedidos pelos estados e Distrito Federal, destinados à
manutenção ou ao incremento das atividades comerciais.

Sepulcri destaca que
a Fecomércio, outras federações estaduais e entidades estavam empenhadas nesse
projeto desde março. “Estamos nos reunindo há meses, e agora alcançamos essa
grande conquista para o setor do comércio, principalmente para o atacadista
regional que representa mais de 25% da arrecadação do estado capixaba”, disse.

Portanto, agora o
prazo para o processo das isenções, incentivos e dos benefícios fiscais ou
financeiros-fiscais aproveitados pelo setor do comércio está prorrogado até 31
de dezembro de 2032.

“Esse feito é de
vital importância para a economia capixaba, além da visibilidade para a
Fecomércio, a Confederação, a Abad e o Sincades, que se uniram e se
fortaleceram em busca de um propósito comum para o setor. E nos trouxe uma
experiência extraordinária culminando com a aprovação na Câmara, no Senado, e o
mais importante, a homologação sem nenhuma restrição pelo presidente Bolsonaro.
O apoio da CNC foi imprescindível juntos aos deputados e senadores da República”,
conclui Sepulcri.

Além de Sepulcri, a
senadora e relatora Rose de Freitas, da bancada capixaba no Senado Federal, e o
deputado federal da bancada capixaba, Da Vitória, que foi relator na Câmara,
também receberam uma homenagem durante o Encontro, pela sensibilidade de
reconhecerem a urgência do pleito e da pauta de forma imediata em seus poderes.