Fecomércio apoia debate sobre as reformas que o Brasil precisa
Ciente de seu papel junto ao empresário do comércio de bens, serviços e turismo, em consonância para promover o bom relacionamento entre empregador e o empregado, a Federação do Comércio capixaba ofereceu apoio ao evento “As Reformas que o Brasil precisa”, que teve como pauta de debate o tema atual de interesse dos setores produtivos, a Reforma Trabalhista. A discussão seguiu acirrada tarde afora, no início desta semana em Vitória-ES, com o diálogo entre os palestrantes Marlos Augusto Melek – Juiz Federal do Trabalho-, o senador Ricardo Ferraço – relator da Reforma Trabalhista nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado-, Carlos Henrique Bezerra Leite –desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) -, sendo o diálogo mediado pelo jornalista Carlos Alberto Sardenberg.
No oportuno momento, a Fecomércio-ES disponibilizou por meio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) a cartilha com conteúdo relevante sobre os principais pontos da Reforma Trabalhista, de autoria da CNC. Que, também trouxe ao Estado, o assessor legislativo da Confederação Nacional do Comércio, Douglas Pinheiro, para acompanhar como a discussão tem se desenvolvido no Estado do ES.
Na foto: Diretores da Fecomércio -José Carlos Bergamin, Ilson Bozi-, assessor da Presidência – Ubiratan de Medeiros-, diretor regional do Senac – Dionísio Corteletti-, presidente Sistema Fecomércio – José Lino Sepulcri-, assessor legislativo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) – Douglas Pinheiro-.
“A modernização das leis trabalhistas é fato relevante que merece toda atenção dos setores produtivos do Brasil para contribuir com o crescimento econômico e a geração de empregos”, relata José Lino Sepulcri, presidente da Fecomércio-ES que acompanhou os posicionamentos dos palestrantes. “O projeto de lei vai além de direito trabalhista, cria deveres para ambas as partes e mantém assegurados os direitos constitucionais dos trabalhadores”, informou o Juiz Federal do Trabalho, Marlos Augusto Melek que enfatizou liberdade, segurança jurídica e simplificação como os três pontos base para a modernização da Reforma Trabalhista.
O jornalista Carlos Alberto Sardenberg, mediador do acirrado debate explanou que algumas decisões são cruciais e históricas, mostrando como uma legislação pode promover obstáculos para o crescimento da economia. Com a palavra, o senador Ricardo Ferraço que esteve como relator do projeto de lei nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal pontuou como muitas conquistas na legislação não dialogam mais com a realidade atual e reforçou seu discurso. “A lei ordinária proporcionará a inclusão das pessoas no mercado de trabalho e, nenhum momento, afastará os direitos do trabalhador”.
Por sua vez, o desembargador do Trabalho, Carlos Henrique Bezerra Leite, apontou como a Constituição Federal é o melhor texto produzido. “Fruto da maior pluralidade da sociedade, a Constituição tem princípios como desenvolvimento sustentável e correção das desigualdades”, reforçou o desembargador do Trabalho que exemplificou como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) colaborou para que o Brasil mantivesse num patamar positivo de economia e pontuou “o que vai gerar emprego é o crescimento econômico”. No decorrer da tarde, o debate seguiu na capital capixaba com a participação do público com temas relevantes como o acordado sobre o legislado, pontos sobre a terceirização e a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional.
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