Espírito Santo tem recorde de cheques sem fundo e comércio tem prejuízo de R$ 203 milhões
No mês de outubro foi registrado o recorde dos últimos 10 anos em relação ao recebimento de cheques sem fundo no Espírito Santo. De acordo com a Associação dos Representantes de Bancos do Espírito Santo (Arbes), os credores do Estado deixaram de receber R$ 203,4 milhões em outubro por conta dos 147.600 cheques sem fundos emitidos.
Datas
De acordo com a legislação do consumidor, na lei do cheque, não há especificações para a prática de emissão de cheque pré-datado. Por conta disso, os bancos também não são obrigados a respeitar a data de vencimento preenchida e o cheque pode ser descontado antes da data combinada. O que existe é apenas a obrigação contratual do consumidor com o estabelecimento.
O presidente da Federação do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES), José Lino Sepulcri, salientou que a maior parte dos comerciantes não trabalha mais recebendo cheques, e, justamente pelo alto índice de devolução, não existe mais a obrigatoriedade do estabelecimento receber o pagamento por cheque – desde que ele coloque avisos nem locais facilmente visíveis. Cada comerciante usa o seu critério de receber ou não cheque.
“A prática do pagamento por meio de cheques está se tornando em desuso. Essas são as informações que nós temos. Hoje, mais de 80% das vendas são através de cartão de crédito, ou através de carnês, porque o índice de devolução de cheques sem fundo é muito grande. E com isso, está criando um certo distanciamento entre o comerciante e o consumidor no recebimento por meio do pagamento de cheques”, disse.
Comércio
Sepulcri relatou que o maior índice de cheques sem fundo são de valores até R$ 1 mil, e que não há nenhuma recomendação da Federação sobre o recebimento de cheques, mas ele lembra que o comerciante que não recebe, ainda pode perder clientes para aqueles que ainda recebem.
Genair Vieira, gerente de uma loja de roupas de Laranjeiras, na Serra, relatou que toma alguns cuidados para receber cheques para não ter problemas que eles voltem. De acordo com ele, poucos clientes atualmente pedem para fazer o pagamento por cheques.
“Nós trabalhamos com cheque hoje somente com o atacado, pessoas já inscritas que a gente fornece esse tipo de venda, e o cheque não volta. Mas o nosso maior volume de negócio hoje é com cartões e à vista”.
A gerente de outra loja de roupas do bairro, Elisa Maulass, contou que na loja dela também há um baixo fluxo de recebimento de cheques, pois recebem em média 2 por mês. Eles tomam cuidados como fazer uma consulta ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e fazer um cadastro do cliente, observando se a conta do cliente no banco não é muito recente.
O presidente da Associação, Jorge Eloy, destacou que o comércio é o mais afetado pelos cheques sem fundo, e acaba tomando medidas que prejudicam o consumidor. “A economia é prejudicada porque o comerciante, se antecipando ao prejuízo, muitas vezes provoca um aumento de preços desnecessário, e toda sociedade acaba pagando por esse aumento”, disse à Rádio CBN Vitória.DescontroleSegundo ele, o grande colaborador para o recorde de cheques sem fundo são os cheques pré-datados, pois, por falta de controle, o consumidor pode não ter em conta o valor prometido na data estipulada no cheque. Na opinião de Eloy, o caminho não é que o comerciante deixe de trabalhar com cheques, e sim, trabalhe com ele da forma correta.”Devem acabar com o cheque pré-datado, porque cheque não é um instrumento de financiamento. Cheque é uma ordem de pagamento à vista, então nós devemos parar de utilizar o cheque pré-datado como instrumento de financiamento ou como instrumento de venda. 80% dos cheques que são devolvidos são pré-datados. Eu acho que o primeiro caminho é utilizar o cheque da maneira correta, como ordem de pagamento à vista”, disse à Rádio CBN.
Financeiras
Já as lojas de eletrodomésticos entrevistadas, por lidar com valores mais altos de compra, utilizam outros meios para contemplar os clientes que desejam pagar com cheques. O gerente Maurício Meira revelou como fazem para não ser vítima de cheques sem fundo.
“Ele compra com cheque na nossa loja hoje através da seguradora, que seria a financeira, e se o cliente vem com o cheque ele tem uma taxa menor de acréscimo, mas todos os cheques que nós pegamos hoje no comércio é lançado em financeira, como se fosse uma venda no carnê, no crediário, normal, porém com uma taxa especial. É uma segurança maior para o lojista, porque ele pega o cheque mais diretamente não fica na responsabilidade dele. Se houver qualquer problema do cheque voltar, ficar sem fundo, ou qualquer tipo de problema, é a financeira quem vai estar com acompanhamento jurídico para receber esse cheque”, disse à Rádio CBN Vitória.
Banco Central
Segundo o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), quando o cheque é devolvido sem fundos, depois reapresentado e novamente devolvido pelo mesmo motivo, o nome do emitente é registrado no Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos do Banco Central.
Para regularizar o problema, o consumidor tem que levar o cheque ou carta de anuência ao banco, entregar os documentos solicitados e pagar as tarifas cobradas pelo próprio banco e taxas do CCF devidas ao Banco Central.
Fonte:NATALIA DEVENS |Rádio CBN Vitória (93,5 FM)
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