Comércio pede e governo atende criação de grupo de inteligência para segurança do setor

Ao termino do
encontro, a entidade do comércio sugeriu a criação de um Grupo Técnico de
Estudos integrado por autoridades, técnicos e empresários para discutirem e
encaminhar mudanças conjunturais e estruturais na questão da segurança do
comércio. A ideia foi prontamente acatada pelo secretário de Segurança que
afirmou ser necessário institucionalizá-la a partir de uma portaria que será
editada nos próximos dias.

A diretoria do
Sistema Comércio, lideranças setoriais e autoridades reuniram-se por quase três
horas, na sede da entidade, quando as autoridades – o secretário de Segurança, Coronel Nylton
Rodrigues; o Comandante Geral da polícia Militar, Coronel Ramalho; o Comandante
do Policiamento da Região Metropolitana; Souza Reis, o Delegado Geral da
Polícia Civil, Guilherme Daré e o superintendente da Polícia Especializada,
Diego Yamashita – alternadamente ofereceram suas percepções do problema que
atingiu contornos graves nos últimos meses.

Apesar da
violência localizada, no comércio, as autoridades policiais mencionaram cifras
de desempenho expressivas em termos de redução de número de crimes, abordagens
e assaltos, em ações que provocam um número aproximado de 2.000
ocorrências/dia. O comandante Souza Reis destacou o fato de que o município da
Serra experimentou no mês passado o menor número de homicídios da sua história.

As autoridades
de segurança foram unanimes em destacar a matriz cultural da violência causada
pela leniência da legislação em que o transgressor praticamente fica impune.
Nos casos de roubos simples, a penalidade varia de quatro a dez anos, o que
faculta ao réu a liberdade em caso da pena de quatro anos ou ao direito de
cumprir apenas 1/6 da pena se alcançar a sentença máxima de 10 anos. Agrava
essa situação o fato de que até que a sentença transite em julgado o criminoso
é considerado primário, podendo permanecer solto e reincidindo na
criminalidade.

“Há uma
filosofia de desencarceramento no Brasil”, declarou o comandante da Polícia
Militar, coronel Ramalho, que ao defender que a prisão seja aplicada apenas nos
crimes mais graves, institui uma tolerância e um abrandamento no tratamento dos
crimes considerados não graves e isso age como um incentivo para a delinquência”. O comandante explicou que é desestimulante
ver que a polícia cumpre o seu papel, reprime o crime prendendo o transgressor
que logo está em liberdade e pronto para voltar a agir. A autoridade ressalvou
que não se tratava de “culpa” do Poder Judiciário, mas da frouxidão da
legislação que não penaliza com o rigor necessário para inibir a prática
criminosa.

Manifestando-se
na ocasião, o presidente da Fecomércio-ES, José Lino Sepulcri, afirmou que a
questão da legislação deverá motivar a entidade a se posicionar perante a
representação capixaba no Congresso, visando uma avaliação mais objetiva do
assunto. E propôs a criação de um Grupo de Estudos de Segurança integrado por
representantes das instituições ali presentes que se ocuparia de identificar
modos e ações que permitam atenuar o quadro adverso atual.

Também, o
superintendente da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), Hélio
Schneider, reiterou o posicionamento da Fecomércio-ES lembrando que, à falta de
uma legislação efetivamente repressiva, a Polícia seguirá “enxugando gelo,
fazendo sua parte adequadamente, mas sem efeito prático com a situação legal
que permite a soltura dos marginais capturados”. Para o dirigente, é necessário
que os representantes parlamentares sejam mobilizados a reverem esse quadro
legal.

Foi solicitada
também maior integração entre os setores, com o empresariado do comércio
oferecendo acolhimento ao policial no seu trabalho cotidiano. Destacou-se que a
presença do policial ou de qualquer aparato de segurança, por si, inibe a ação
criminosa e por isso essa noção de presença tornar-se importante para oferecer
uma percepção de segurança.

Empresários do
Centro reclamaram também da delegacia do local que atende apenas as queixas de
ocorrências de valores vultosos, o que não condiz com o perfil do comerciante
da região. Do conjunto das manifestações concluiu-se a necessidade de uma
aliança setorial que produza uma inteligência de Segurança com a cooperação de
todas as partes envolvidas.