Ameaça de demissão para mais de 150 mil
A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto
de resolução que acaba com o Fundap. A apreciação do plano também na Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE), prevista também para ontem, foi adiada para a
próxima terça-feira (17) por pressão dos parlamentares e governadores dos três
Estados mais prejudicados: Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás.
Se a alíquota do ICMS das importações for
reduzida de 12% para 4%, como tudo indica, as perdas para os cofres dos
municípios capixabas chegarão a R$ 600 milhões em um ano.
Com o fim do Fundap,
cerca de 150 mil pessoas podem perder o
emprego no Estado, a estimativa é do Sindicato do Comércio de Exportação e
Importação do Estado (Sindiex) e confirmada por comerciantes e donos de empresas
capixabas
O presidente da Federação do Comércio do Espírito
Santo (Fecomércio), José Lino Sepulcri, reforçou que a iniciativa privada e o poder
público terão de cortar mais de 150 mil postos de trabalho, com a fuga de
empresas exportadoras: “Além das empresas que vão começar a importar por outros
estados e cortar 45 mil vagas, os negócios no comércio e na prestação de serviços
vão sofrer com a desaceleração da economia e causar as demissões indiretas.
Isso sem contar as demissões nas prefeituras”.
Segundo o presidente da Frente Nacional de
Prefeitos (FPN), João Coser, é nas prefeituras que o impacto do fim do Fundap
vai ser maior, e algumas delas vão precisar demitir funcionários para cumprir a
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O prefeito vai ficar comprometido com a
LRF, e vai precisar enxugar a folha de pagamento, para que os gastos não
ultrapassem o limite”, afirmou Coser.
Para o presidente a Associação de Municípios do
Estado (Amunes), Elieser Rabello, os municípios pequenos vão ter dificuldade até
de manter o custeio. “O dinheiro do Fundap é usado para pagar remédio, a
limpeza das ruas, investir em educação. Sem essa verba, algumas prefeituras podem
até atrasar o salário dos servidores”, alertou.
Fonte: Jornal A Tribuna