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Comunicado: funcionamento do comércio

Publicado em 15/04/2020

Feriados de Nossa Senhora da Penha (20 de abril) e Tiradentes (21 de abril)

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio-ES) informa que, de acordo com as determinações da cláusula 21ª da Convenção Coletiva de Trabalho        (CCT 2019-2021), firmada entre a Fecomércio-ES, Sindicatos Patronais filiados à Federação do Comércio e o Sindicomerciários, o comércio está autorizado a funcionar nos feriados de Nossa Senhora da Penha, no dia 20 de abril, feriados decretados por lei municipal  – em Vitória (Lei nº 1.732, de 1967), em Cariacica (Lei  nº 317, de 1967) e Vila Velha (Lei nº 5.848, de 2017 ) – e por lei estadual nº11.010, de 3 de julho de 2019; e, também, o feriado nacional de Tiradentes (21 de abril), desde que seja observado o decreto nº 4621-R – DIO/ES, publicado pelo Governo do Estado, em 3 de abril de 2020.

Pela referida cláusula 21ª da citada da Convenção Coletiva de Trabalho 2019-2021 (CCT), o funcionamento em feriados é permitido, excluindo-se, os dias 25 de dezembro 2019, 1º de janeiro, 1º de maio de 2020 e os dias das eleições municipais, estadual e gerais, nos quais, em hipótese alguma, poderá ser exigido labor dos empregados.
A autorização para o funcionamento do comércio no Estado do Espírito Santo é válida apenas para os estabelecimentos comerciais citados no DECRETO Nº 4621-R – DIO/ES, de 3 de abril de abril de 2020, do Governo do Estado, para evitar a disseminação da contaminação do Coronavírus (COVID-19). 

Foto: Banco de imagem /Snowing 
Desta forma, está autorizado o funcionamento em horário que vinham praticando, os segmentos de farmácia, comércio atacadista, distribuidoras de gás de cozinha e de água, supermercados, padarias, lojas de produtos alimentícios, inclusive de venda de chocolates, lojas de cuidados animais e insumos agrícolas, postos de combustíveis, lojas de conveniências, borracharias, oficinas de reparação de veículos automotores e de bicicletas e estabelecimentos de vendas de materiais hospitalares.

Já as lojas de venda de materiais de construção, lojas de venda de peças automotivas, lojas de venda de veículos automotores tem a limitação ao horário de 10:00 às 16:00 horas para atendimento presencial. Não se aplica a limitação de horário para retiradas no próprio estabelecimento e para entregas (delivery).
 
Vitória/ES, 15 de abril de 2020.
José Lino Sepulcri
Presidente Fecomércio-ES
Comunicado: funcionamento do comércio

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