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FEF: Manifesto pela Saúde e Pelos Empregos no Espírito Santo

Publicado em 23/03/2020



A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, parte integrante do Fórum de Entidades e Federações (FEF), compartilha o vídeo com o Manifesto pela Saúde e pelos Empregos no Espírito Santo nesta segunda-feira, dia 23 de março.

Fazem parte do FEF junto à Fecomécio-ES, as entidades Espírito Santo em Ação, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes), a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e Federação das Empresas de Transportes do Estado do Espírito Santo (Fetransportes).

  • Acompanhe o manifesto:

Às autoridades estaduais e à sociedade capixaba,

Nós, do Fórum de Entidades e Federações do Espírito Santo, RESPONSÁVEL POR MAIS DE 730 MIL EMPREGOS DIRETOS na Agricultura, Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Indústria e Transporte, vimos a público manifestar extrema preocupação com a saúde da população, com a sobrevivência das empresas e a manutenção dos empregos nesta crise do Covid-19.

A economia mundial já dá sinais de recessão. Basta observar o que está acontecendo em outros países.

TEMOS URGÊNCIA! Precisamos apoiar o governo para que tenha a liberdade para adotar as medidas necessárias. Nossas sugestões já foram encaminhadas.

Confiamos no governador Casagrande, como liderança maior do Estado.

É hora de lançar mão de todos os recursos para enfrentar este momento gravíssimo utilizando, inclusive, nossas reservas financeiras estratégicas e nossa excelente reputação fiscal em prol do necessário socorro às pessoas e à atividade econômica.

O mais importante neste momento é orientar e proteger a saúde da população!

Mas é preciso agir com urgência SOB PENA DE DESTRUIRMOS MILHARES DE POSTOS DE TRABALHO E DE DESESTRUTURARMOS A ECONOMIA CAPIXABA DE FORMA TALVEZ IRREVERSÍVEL.

Vitória, 23 de março de 2020.


  • Segue compilado de medidas apresentadas ao Governo pelas entidades que fazem parte do Fórum de Entidades e Federações (FEF):
Tributos e obrigações

– Postergação do recolhimento de tributos estaduais (ICMS, IPVA) e municipais (ISS, IPTU) visando amenizar o impacto no fluxo de caixa das empresas e famílias em momento de incertezas e dificuldades na produção e na geração de renda. Prazo: 90 dias, podendo ser ampliado.

– Postergação do prazo de cumprimento das obrigações acessórias, considerando o contingenciamento necessário do quadro de pessoal das empresas. Prazo: 60 dias, podendo ser ampliado.

– Postergação do recolhimento de tributos federais (PIS, Cofins, IPI, Simples Nacional, IRPJ e CSLL), visando a amenizar o impacto no fluxo de caixa das empresas.

– Postergação do ICMS relativo às empresas do Simples Nacional.

– Agilização das análises e eventuais aprovações dos 13 pleitos tributários, formulados por diferentes segmentos industriais, atualmente em tramitação na SEDES e SEFAZ.


Crédito

– Importância da atuação proativa dos bancos públicos estaduais no apoio à ampliação do crédito, como se deu no episódio das intensas chuvas do início do ano.

– Os bancos públicos estaduais, em especial, devem viabilizar linhas de crédito, sobretudo de capital de giro, para micro, pequenas e médias empresas do estado, visando garantir as operações e a sustentabilidade financeira dos negócios. Carência mínima: 180 dias, podendo ser ampliada. Taxas de juros: patamares especiais, acompanhando também a nova queda da taxa Selic. Prazo de pagamento: ampliação para 48 meses

– As condições operacionais das linhas de crédito devem estar de acordo com a capacidade de pagamento do cliente, a custos acessíveis, e também devem possuir carências, prazos de amortização, prazos de financiamentos e exigências de garantias diferenciados.

– As medidas também devem considerar a concessão de crédito às famílias, em linha com os critérios dispostos na Resolução n° 4.782 de 16/3/2020 aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião extraordinária em 16/03/2020 para enfrentar os efeitos adversos do COVID-19. Tal resolução estabelece, por tempo determinado, critérios temporários para a caracterização das reestruturações de operações de crédito, para fins de gerenciamento de risco de crédito.

– Suspensão temporária de pagamentos e ampliação do prazo para empréstimos em andamento (pessoas físicas, micro e pequenas empresas) junto às instituições financeiras estaduais, públicas ou privadas, nos moldes anunciados pela Febraban.

– Condições especiais de pagamento ou opção de concessão de crédito para pagamento de contas de água e esgoto da CESAN.

– Concessão de crédito emergencial para pagamento de contas de energia elétrica e de gás.

– Viabilização de repasses e operações com recursos do BNDES, via instituições financeiras estaduais.

Agenda de estímulo à atividade econômica

– O Governo do Estado fechou 2019 com R$ 2,21 bilhões em caixa. Mesmo que boa parte desse valor (quase R$ 1,0 bilhão) tenha sido proveniente do acordo do Parque das Baleias, será muito importante como medida anticíclica que o Governo dê celeridade e viabilize a execução de obras de infraestrutura previstas no orçamento, ajudando a impulsionar a economia e a geração de empregos no momento seguinte à superação da pandemia.

FEF: Manifesto pela Saúde e Pelos Empregos no Espírito Santo

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