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Critérios da Reforma Trabalhista são apresentados para os sindicatos patronais do Comércio

Publicado em 14/02/2020

Mudanças objetivam melhorar o ambiente de negócios de modo a incentivar os empreendedores
 
A primeira reunião do Conselho de Representantes da Fecomércio-ES, na quinta-feira (13/2), contou com a participação do superintendente regional do Trabalho no Espírito Santo, Alcimar das Candeias da Silva, que explanou para os diretores regionais do Sesc e do Senac, presidentes e representantes dos Sindicatos patronais Filiados à entidade sobre as medidas adotadas pelo Ministério do Trabalho para melhorar o ambiente de negócios de modo a incentivar os empreendedores, buscando como resultado o incremento do nível de emprego e renda.

No encontro, Candeias destacou que a crise instalada desde 2014 produziu uma redução dos postos de trabalho existentes, e diante de uma População Economicamente Ativa crescente no Espírito Santo, haja vista o déficit estrutural causado pelo descompasso entre as pessoas que estão entrando no mercado de trabalho em número maior do que as pessoas que estão se aposentando ou se retirando.  Além da vertical queda de ações trabalhistas em face da vigência da nova lei trabalhista, que onera a causa perdedora na ação.

O superintendente declarou que a vigência da Reforma Trabalhista, produzida pela lei 13.467 introduziu modificações relevantes no desenvolvimento da relação capital-trabalho. Uma delas foi a prevalência das negociações sobre a legislação, respeitando-se especificidades de empresas e setores eliminando-se o engessamento produzido pela norma genérica, como única diretriz para o conjunto de setores com realidades diferentes.

A sistemática remoção de gargalos, também foi assunto, principalmente naqueles decorrentes da legislação infra legal, e com isso o Governo Federal busca medidas mais racionalizantes com os referenciais normativos, incluindo as instruções normativas, resoluções, portarias e decretos, que se encontram em minucioso processo de revisão.

Observou também que o Ministério da Economia e a Secretaria de Trabalho, dentro da orientação de incentivar a atividade econômica, sem prejuízo das garantias constitucionais dos colaboradores das empresas, está se empenhando em reformular, harmonizar e simplificar as disposições que parecem indevidas ao não considerar as características de cada empresa.

Digitalização e desburocratização

Existem ações do governo no programa de digitalização que visa reduzir prazos e processos, substituindo deslocamentos e exigências presenciais para tratar de assuntos que podem ser resolvidos digitalmente, como as denúncias trabalhistas e o plantão fiscal, prescindindo da presença de um servidor para atender demandas que podem ser encaminhadas online.

Uma delas é a adoção da Carteira de Trabalho Digital que será expedida para qualquer cidadão que seja inscrito no CPF, independentemente de estar trabalhando, além do Seguro-desemprego WEB, que permite a concessão do benefício aos trabalhadores, sem exigir deslocamentos ou atendimento presencial. Outra ação que o Governo se empenha é no lançamento do Contrato de Trabalho Verde Amarelo, que busca flexibilizar exigências e reduzir o custo para as empresas concederem o primeiro emprego aos jovens de 18 a 29 anos.

Como também o processo de racionalização do E-Social com o agrupamento de mais de dez elementos de informações fiscais que hoje resultam trabalhoso para as empresas coletarem os dados separadamente. O E-Social também está sendo tratado para não apenas facilitar o trabalho de levantamento de dados das empresas pelo Governo como, também, para agilizar os procedimentos de modo a favorecer os contribuintes.


Critérios da Reforma Trabalhista são apresentados para os sindicatos patronais do Comércio

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