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Comunicado: Funcionamento do comércio no Carnaval 2020

Publicado em 11/02/2020

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio-ES) esclarece aos empresários do setor que Carnaval não é feriado. Portanto, o comércio está autorizado a abrir nos dias de Carnaval, visto que essa data é apenas tradição, e não se enquadra como feriado, exceto se estiver previsto em lei federal, estadual ou municipal.

 

Dessa forma, o empregador pode estabelecer o trabalho normal do empregado ou negociar com os funcionários a dispensa do trabalho mediante acordo de compensação. Nas localidades onde a data não é considerada feriado, a segunda e a terça-feira, além da Quarta-Feira de Cinzas, podem ser ou não definidas como trabalho facultativo.

 

Deste modo, uma vez que não seja feriado, os empregados podem trabalhar normalmente no carnaval, sem a necessidade de fazer acordo com o Sindicato. Mesmo o fechamento sendo facultado ao empregador, não há obrigação de dispensa ou folga pelo calendário de feriados nacionais ou pela Convenção Coletiva acordada com os trabalhadores.

Comunicado: Funcionamento do comércio no Carnaval 2020

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